Na última semana, o Poder Judiciário Brasileiro lançou o Pacto pela Igualdade Racial. O documento oficializa o comprometimento dos tribunais brasileiros com ações de promoção da equidade, inclusão e combate ao racismo.
Segundo Relatório pela Igualdade Racial no Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cargos de magistratura dos tribunais brasileiros só alcançarão um índice de ocupação de, pelo menos, 22% de magistrados negros no ano de 2044. O Pacto cria mecanismos para reverter esse cenário por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias.
O documento foi assinado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa. Posteriormente, todos os demais tribunais do país também serão convidados a integrar a iniciativa. O Tribunal do Trabalho de São Paulo, inclusive, já comunicou que vai aderir ao Pacto pela Igualdade Racial.
EGS Advogados apoia e incentiva ações afirmativas de promoção à diversidade e inclusão.