O Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por criar um conjunto de regras para a contratação de trabalhadores das plataformas de aplicativos.
A comissão vai reunir primeiramente esses profissionais (representados por associações e centrais sindicais) para ouvir suas demandas. Posteriormente, o setor patronal e representantes do Ministério Público também serão chamados para compor o grupo. De acordo com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é possível que o Poder Executivo apresente uma proposta ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
Um dos principais objetivos da comissão é eliminar desequilíbrios nas relações de trabalho e garantir direitos. O direito ao seguro de vida em caso de acidente, por exemplo, é uma das demandas mais destacadas entre os representantes da classe. Luiz Marinho pediu que as empresas de aplicativo “não se assustem”, reforçando que o propósito da comissão é valorizar o trabalho e trazer a proteção social.
Em novembro do ano passado, em comemoração aos 5 anos da reforma trabalhista, o sócio de EGS Advogados, Júlio Cesar Beltrão, ressaltou a atenção necessária com a condição dos trabalhadores em plataformas de aplicativos digitais. “É preciso criar mecanismos de inclusão que garantam a obtenção de benefícios presentes e futuros, tais como renda mínima e férias, acompanhada de uma fonte de custeio para a conta fechar”.
Julio também apontou a complexidade da pauta. “Acredito que a regulamentação da matéria seja consenso entre diversos atores políticos. Porém, trata-se de um tema complexo, pois a garantia de proteção social não poderá onerar demasiadamente as empresas do setor nem a previdência”.
EGS Advogados seguirá acompanhando as atualizações sobre o tema, que, certamente, será objeto de debate entre entidades de classe, congressistas e a sociedade.