A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) criou, no final de 2022, uma delegacia especializada em Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direito (ITCMD), com objetivo de dinamizar o atendimento aos cidadãos e reduzir o período de espera.
Em pouco mais de quatro meses de operação, a Sefaz informou que o tempo médio das análises de fiscalização caiu de 120 para 30 dias e que já foram arrecadados R$42,5 milhões a título de autorregularização de contribuintes.
Antes da delegacia especializada, a fiscalização de impostos sobre heranças e doações era responsabilidade de dezoito delegacias regionais do órgão. Segundo a Secretaria, a centralização das atividades permite a otimização de mão de obra e facilita a utilização de ferramentas de tratamento em massa dos estoques e o estabelecimento de critérios de relevância estaduais ao invés de regionais.
Com exceção do atendimento, que continua sendo realizado nos Postos Fiscais, a Delegacia do ITCMD recebe e processa todas as demandas do imposto, além de centralizar o contato com a PGE no trato das demandas judiciais.
É importante que os Contribuintes estejam atentos tanto ao correto recolhimento do imposto em operações de doação, como na atribuição do valor em operações envolvendo imóveis e participações societárias a título gratuito. EGS Advogados está à disposição para auxiliar seus clientes.