O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada da tramitação dos processos que discutem a contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização. A medida busca reduzir o acúmulo de ações na Justiça e permitir que os processos avancem nas fases de produção de provas e julgamento.
Com a decisão, os casos voltarão a ser analisados pelas instâncias inferiores até o julgamento pelos Tribunais Regionais do Trabalho. Após essa etapa, os processos permanecerão suspensos até que o STF defina, de forma definitiva, a tese que deverá orientar todos os tribunais do país sobre o tema.
O julgamento discutirá questões relevantes, como a validade da contratação de autônomos e pessoas jurídicas para prestação de serviços, a competência da Justiça do Trabalho para analisar possíveis fraudes contratuais e a responsabilidade pela produção de provas nesses casos. A definição do Supremo deverá trazer maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores, além de impactar diretamente as relações de trabalho e os modelos de contratação atualmente adotados no mercado.