A transição para o novo sistema tributário poderá impactar diretamente o fluxo de caixa, os custos e a precificação de empresas que possuem contratos de longo prazo com o poder público. Nesse cenário, as concessões podem demandar revisão das condições originalmente pactuadas para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.
A legislação admite o reequilíbrio quando houver efetivo impacto sobre as condições do contrato, mas a repactuação depende da comprovação do desequilíbrio. Para isso, será necessário analisar a carga tributária efetiva, créditos, incentivos fiscais, custos e demais efeitos específicos de cada projeto.
Além da tributação, mecanismos como o split payment e os custos de adaptação ao novo sistema podem pressionar a liquidez das concessionárias. Diante desse cenário, o acompanhamento dos impactos e a construção antecipada de alternativas com o poder concedente e as agências reguladoras ganham relevância para preservar a sustentabilidade dos contratos durante a transição até 2033.