Nova Lei de Licitações modifica entendimento para aplicação de sanções administrativas em contratos com o setor público
Entenda o que muda para as empresas e para a Administração Pública com a nova [...]
maio
Trabalhador que se negar a tomar vacina contra a Covid-19 pode ser demitido por justa causa
Camila Tonobohn reforça que empresas só devem recorrer a essa forma de dispensa em último [...]
abr
Entidades Filantrópicas podem sofrer tributação indevida ao importar equipamentos e insumos de saúde
Ian Barbosa, advogado do escritório EGS, explica como entidades podem enfrentar judicialização por conta do [...]
mar
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Com declaração de inconstitucionalidade de contrapartidas, obtenção do Cebas se torna mais fácil
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Home Office: uma tendência, mas como adequar seus empregados?
Controle de jornada e manutenção de benefícios são principais dúvidas nessa nova relação de trabalho
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BIÖG: Glücksspielsucht
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Poder Judiciário começa a ser acionado para corrigir defasagem na Tabela SUS
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