Mudança na lei trabalhista: entenda como a nova norma impacta domingos e feriados.
A partir de 1º de julho, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério [...]
jun
STJ valida penalidade por ausência em conciliação pré-processual.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor que se ausentar, sem justificativa, da [...]
maio
Empresas intensificam adequações à LGPD após fiscalização da ANPD.
A ANPD intensificou sua atuação fiscalizatória com foco em empresas que tratam volumes expressivos de [...]
maio
Governo adia início da norma da NR-1 voltada à saúde mental no trabalho.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou o adiamento da obrigatoriedade do capítulo [...]
maio
Arrematante não é responsável por dívidas tributárias anteriores ao leilão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de um imóvel em leilão [...]
maio
Sócio Ian Barbosa Santos conduziu apresentação sobre a Reforma Tributária ao corpo interno do escritório.
Na última sexta-feira, dia 09/05/2025, o Sócio de EGS Advogados, Ian Barbosa Santos, conduziu workshop [...]
maio
ANS amplia cobertura e inclui novo tratamento oncológico no Rol de Procedimentos.
A ANS aprovou a incorporação de um novo tratamento oncológico ao Rol de Procedimentos em [...]
maio
TST anula demissão e garante retorno de bancário com deficiência ao trabalho.
A Segunda Turma do TST constatou a reintegração de um técnico bancário com deficiência demitido [...]
maio
STJ decide que imóvel com alienação fiduciária pode ser penhorado para quitar dívidas condominiais.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que imóveis alienados fiduciariamente podem ser penhorados para pagamento [...]
maio
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STJ estabelece Selic como Juros Moratórios na ausência de taxa definida.
A 4ª Turma do STJ decidiu que, na ausência de uma taxa específica no título [...]
abr
STF decide suspender processos sobre a licitude de vínculos com pessoas jurídicas e autônomas.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional de todos os processos que [...]
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