Reforma Tributária: inclusão do IBS e CBS na base de ICMS, ISS e IPI deve gerar judicialização.
A transição para o novo sistema tributário, instituído pela EC 132/2023 e regulamentado pela LC [...]
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EGS Advogados na Mídia: TJSP anula rescisão unilateral de contrato de obra e mantém condenação da Administração.
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por [...]
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Demissões em massa no Itaú Unibanco geram reação de sindicatos.
O Itaú Unibanco, maior banco privado do Brasil, realizou recentemente uma série de demissões que [...]
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Justiça do Trabalho proíbe veiculação de trabalho infantil artístico em redes sociais.
A 7ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que o Facebook e o Instagram [...]
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TST admite penhora parcial de pensão por morte para quitar dívida trabalhista.
A Quinta Turma do TST autorizou a penhora de parte da pensão por morte recebida [...]
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STJ: Estatuto de associação civil pode conter cláusula arbitral sem regras dos contratos de adesão.
A Terceira Turma do STJ decidiu que as regras previstas para contratos de adesão não [...]
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Cooperativa deve restituir descontos de coparticipação em plano de saúde.
O TST, por decisão unânime da Terceira Turma, determinou que a Sicoob Sul devolva aos [...]
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STJ autoriza Arresto Eletrônico mesmo sem citação Presencial.
A 3ª Turma do STJ decidiu que o bloqueio eletrônico de valores pode ser autorizado [...]
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Maioria do STF afasta inclusão de empresas do mesmo grupo na execução trabalhista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se empresas de um mesmo grupo econômico podem ser [...]
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Inteligência artificial é incorporada ao TRT-2 para apoio à atividade jurisdicional.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu um passo importante na modernização da [...]
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Venda direta de créditos de ICMS é autorizada pela justiça de SP.
O Judiciário paulista tem autorizado a transferência direta de créditos acumulados de ICMS por exportadoras, [...]
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