Justiça do Trabalho passará a informar AGU sobre sentenças de Acidentes de Trabalho.
A Justiça do Trabalho passará a informar automaticamente a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões [...]
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STF forma maioria para rejeitar inclusão de empresas do mesmo grupo em execução trabalhista.
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento sobre a possibilidade de incluir empresas do [...]
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Atualização da NR-1: O que muda na responsabilidade das empresas?
A partir de 25 de maio, entra em vigor uma nova versão da NR-1, norma [...]
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Tribunal disponibiliza comprovante autenticado de falha no sistema para advogados
O STJ implementou um novo serviço para auxiliar advogados na comprovação de falhas nos sistemas [...]
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Falta de registro com alienação fiduciária impede vendedora de imóvel de recorrer à execução extrajudicial.
A Terceira Turma do STJ estabeleceu que a vendedora de um imóvel não poderia recorrer [...]
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PL 1087/25: Proposta de mudança no IRPF avança no congresso.
No dia 18/03, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.087/25, que [...]
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PERSE: Receita Federal oficializa o fim antecipado do benefício fiscal
A Receita Federal confirmou, nesta segunda-feira, dia 24/03, o encerramento antecipado do PERSE, Programa Emergencial [...]
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Greve na Receita Federal trava importações e gera prejuízos bilionários.
A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em 26 de novembro do ano [...]
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Imposto de Renda 2025: Novas Regras, Prazos e Multas.
A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente [...]
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Nova Tributação sobre Herança: O que muda com o ITCMD em 2025.
Com a Reforma Tributária, o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, passará [...]
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