Empresas terão obrigação legal para preservar saúde mental no trabalho.
As empresas têm até dia 26 de maio para adotar medidas que identifiquem e previnam [...]
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Carf adia julgamento sobre IR em stock options até decisão final do STJ.
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf decidiu suspender o julgamento [...]
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STJ gera ferramenta de IA para otimizar análise de agravos e elaboração de minutas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou a ferramenta de inteligência artificial generativa, STJ Logos, [...]
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CNJ propõe resolução para regulamentar o uso de inteligência artificial nos tribunais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar o uso de inteligência artificial nos tribunais [...]
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Imóvel adquirido em boa-fé tem penhora desconstituída pela justiça.
Uma recente decisão da 1ª Vara Cível de Timóteo/MG determinou a desconstituição da penhora de [...]
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Decreto 69.325/2025 estabelece novas regras para acordos em precatórios no Estado de São Paulo
O Decreto 69.325/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, estabeleceu novas diretrizes [...]
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Projeto de Lei 4/25, que propõe atualização do Código Civil vigente, avança no Senado
O Senado Federal recebeu o Projeto de Lei 4/25, que propõe a atualização do Código [...]
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Justiça do Trabalho implementa Inteligência Artificial para otimizar processos
Na última semana, a abertura do ano judiciário foi marcada pelo anúncio da implementação de [...]
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Principais julgamentos do STF, STJ e TST no mês de fevereiro
Neste mês, destacamos os principais temas que serão julgados pelo STF, STJ e TST. [...]
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Presidente sanciona o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei [...]
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TST implementará mudanças no processamento de recursos a partir de fevereiro
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) implementará, a partir de 24 de fevereiro, mudanças no [...]
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