Tributação sobre correção de depósitos compulsórios é validada pelo STJ.
A 2ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que incidem IRPJ e CSLL sobre os [...]
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EGS Advogados foi reconhecido como um dos escritórios mais admirados do Brasil, categoria abrangente/SP, pelo Guia Análise Advocacia 2025. O sócio Júlio Beltrão também foi destacado como um dos advogados mais admirados.
Mais uma vez, EGS Advogados é destaque no cenário jurídico nacional! Fomos reconhecidos entre os [...]
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Transação tributária: PGFN abre negociação para MEIs e débitos de dívidas irrecuperáveis.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu o Edital nº 11, oferecendo quatro modalidades de transação para débitos de difícil recuperação, [...]
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Fraude à execução: TST mantém penhora de imóvel transferido a filha.
A 1ª Turma do TST confirmou a penhora de um imóvel transferido de forma suspeita [...]
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Prazos processuais agora são contados por Plataformas Oficiais.
Os prazos processuais passaram a ser contados exclusivamente a partir das publicações feitas no Domicílio [...]
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MTE adia vigência de regra sobre trabalho em feriados no comércio para 2026.
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 1º de março de 2026 a entrada [...]
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STF autoriza partilha sem apresentação do ITCMD em inventário simplificado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade de uma norma do Código [...]
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Vendedor pode ser responsabilizado por débitos condominiais mesmo após posse do comprador decide STJ.
O STJ reafirmou que a responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais pode recair tanto sobre [...]
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Risco ambiental permite fiscalização do Ibama, mesmo que haja licenciamento prévio.
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que o Ibama tem autoridade para [...]
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Gilmar Mendes articula retomada da homologação sindical nas rescisões de contrato
O ministro Gilmar Mendes articula com o Congresso e o setor financeiro um projeto de [...]
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