TRT-2 reafirma legalidade de descanso semanal remunerado (DSR) por norma coletiva
Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) [...]
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Decisão do TST reafirma aplicação da Reforma Trabalhista a contratos antigos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista de [...]
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STJ valida cláusula de deságio em créditos trabalhistas em recuperação judicial
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu validar uma cláusula de [...]
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STF irá julgar se imunidade do ITBI vale para empresas do setor de atividades imobiliárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma questão que impactará diretamente o setor imobiliário: [...]
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EGS Advogados e o sócio Júlio Cesar Beltrão são reconhecidos pelo Guia Análise Advocacia (2025)
É com orgulho que anunciamos que EGS Advogados foi reconhecido como um dos escritórios mais [...]
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Prefeitura de São Paulo reabre adesão ao PPI 2024 com prazo até 31 de janeiro de 2025
A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado [...]
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CNJ aprova ato normativo para coibir litigância predatória no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo ato normativo para combater a litigância [...]
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STF marca audiência pública para o dia 9/12 para discutir vínculo entre motoristas e aplicativos
Nos últimos dias, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública [...]
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TST adota nova lei de correção monetária para a Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a aplicação da nova legislação de correção monetária [...]
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Senado avança na reforma tributária com a aprovação do plano de trabalho do PLP 68/2024 na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um importante passo ao aprovar [...]
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