STJ emite decisão que permite penhora de direitos aquisitivos de contrato de compra e venda não registrado
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão que permite [...]
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Por 375 votos a favor e 113 contra, Câmara aprova reforma tributária em dois turnos
Nos últimos dias, em uma sessão histórica de dois turnos de votação, a Câmara dos [...]
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplica primeira sanção por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplicou na última semana (6/7), a primeira sanção [...]
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Presidente sanciona lei que prevê equidade salarial entre homens e mulheres, assim como multa para o caso de descumprimento da norma
Na última segunda-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que [...]
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STF determina a suspensão de processos que tratam de contribuição previdenciária sobre terço de férias
No último dia 26, foi publicada a decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, no Recurso [...]
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Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
Hoje é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Por isso, gostaríamos de [...]
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STF decide que indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT
Por maioria de votos (8 a 2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as [...]
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STF valida decreto presidencial que revogou norma sobre dispensa sem justa causa
Durante o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39, o Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
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STF mantém ISS no município do prestador de serviço, mas pode ter criado obstáculos para a nova reforma tributária
Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei [...]
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Por maioria de votos, condomínios vencem primeira disputa contra bancos em decisão do STJ
Recentemente, publicamos uma matéria referente à análise do processo REsp 2.036.289, onde os ministros do [...]
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Mês do Orgulho LGBTQIAP+
O mês de junho marca a celebração do Orgulho LGBTQIAP+, uma data criada para impulsionar [...]
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Projeto que prevê equidade salarial entre homens e mulheres é aprovado pelo Senado e vai à sanção presidencial
Nos últimos dias, o Senado aprovou o Projeto de Lei que prevê a equidade salarial [...]
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