Arquivos de Categoria: notícia
Em caso de atraso na entrega do imóvel, adquirente pode escolher entre exigir multa contratual ou cobrar lucros cessantes
A Terceira Turma do STJ decidiu, recentemente, que para os casos de atraso na entrega [...]
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IR 2023: confira novas regras
O prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF 2023 [...]
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Emprega + Mulheres determina criação de canal de denúncias e treinamentos contra assédio
Neste mês da mulher, destacamos a Lei 14.457/22 que originou o Programa Emprega + Mulheres, [...]
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Programa Habitacional de São Paulo atrai construtoras
O programa Pode Entrar foi lançado pela Prefeitura de São Paulo para ampliar e facilitar [...]
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ANPD publica norma de dosimetria para aplicação de penalidades por descumprimento à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou nesta semana (27/02), o Regulamento de Dosimetria e [...]
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Minha Casa, Minha Vida é retomado com novidades
O Governo Federal relançou, nesta semana, o Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional foi [...]
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STF conclui pela perda da eficácia da coisa julgada em matéria tributária
Os ministros do STF concluíram que as decisões judiciais proferidas de forma definitiva a favor [...]
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Ministério do Trabalho sinaliza mudanças na legislação trabalhista brasileira
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse em entrevista ao portal UOL que a “pejotização” [...]
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Governo cria comissão para regulamentar trabalho realizado por meio de plataformas digitais
O Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por criar [...]
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Condenações trabalhistas deverão ser inseridas no eSocial a partir de 1° de abril
Em vigor desde 16 de janeiro, a versão S1.1 do eSocial apresenta novas regras, com [...]
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Governo Federal anuncia pacote de medidas tributárias
O novo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas tributárias a fim [...]
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Prática da Telemedicina é autorizada no Brasil
O Governo Federal sancionou a lei que autoriza e regulamenta a prática da telemedicina no [...]