Arquivos de Categoria: notícia

STJ reforça necessidade de autorização do condomínio para locações via Airbnb.

A Segunda Seção do STJ decidiu que imóveis localizados em condomínios residenciais só poderão ser [...]

IPTU em São Paulo: Justiça limita aumentos para incorporadoras.

Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo têm reconhecido o direito de incorporadoras [...]

Publicada a regulamentação da CBS e do IBS.

Foram publicados na última quinta-feira (30), o Decreto nº 12.955/2026 e a Resolução CGIBS nº [...]

Simples Nacional 2027: Novos prazos e regras de adesão.

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução nº 186, trazendo mudanças importantes para [...]

ITBI na integralização de capital: decisão favorável aos contribuintes.

Decisão recente da Justiça Federal de Salvador afastou, em caráter liminar, a cobrança de ITBI [...]

Prefeitura de São Paulo afasta obrigatoriedade de nota fiscal em locações sem prestação de serviços.

A Prefeitura de São Paulo esclareceu, por meio de solução de consulta, que a locação [...]

Governo assina projeto de lei para pagar o piso salarial da Enfermagem

Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o Projeto de Lei [...]

Sua empresa está preparada para o cadastramento de ações trabalhistas no eSocial?

Em vigor desde o começo deste ano, a versão S1.1 do eSocial apresenta novas regras, [...]

Sefaz desburocratiza ITCMD com criação de delegacia especializada em São Paulo

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) criou, no final de 2022, [...]

Guia: o que sua empresa deve saber para se adaptar à nova CIPA

Desde o dia 20 de março de 2023, as empresas que possuem Comissão Interna de [...]

TST altera entendimento consolidado há 13 anos e aumenta custos das empresas

Em recente julgamento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou seu posicionamento a respeito do [...]

TST admite ação rescisória de condenação por terceirização irregular

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é cabível às empresas pedirem a revogação de [...]